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Direito Minerário

Direito Minerário
É o ramo do direito que tem por objeto o estudo de normas e procedimentos destinados a permitir a transformação do recurso mineral em riqueza e conciliar os direitos e deveres do minerador, do Estado, do proprietário e com os princípios do desenvolvimento sustentável.
 
São princípios do direito minerário
  • Princípio do uso prioritário;
  • Princípio do desenvolvimento no interesse nacional;
  • Princípio da busca do incentivo da mineração;
  • Princípio do interesse público na transformação do recurso mineral em riqueza;
  • Princípio da conciliação da exploração mineral com os direitos do proprietário;
  • Princípio da conciliação da atividade mineral com desenvolvimento socioambiental.
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