É o ramo do direito que tem por objeto o estudo de normas e procedimentos destinados a permitir a transformação do recurso mineral em riqueza e conciliar os direitos e deveres do minerador, do Estado, do proprietário e com os princípios do desenvolvimento sustentável.
São princípios do direito minerário
- Princípio do uso prioritário;
- Princípio do desenvolvimento no interesse nacional;
- Princípio da busca do incentivo da mineração;
- Princípio do interesse público na transformação do recurso mineral em riqueza;
- Princípio da conciliação da exploração mineral com os direitos do proprietário;
- Princípio da conciliação da atividade mineral com desenvolvimento socioambiental.